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Ministério Público
ouvirá secretários de
Saúde sobre a falta de remédios
O Ministério Público Estadual (MPE)
ouvirá os secretários de Saúde do Estado e do município sobre a falha
na distribuição de remédios para pacientes que sofrem de fibrose
cística. Apesar do lote liberado após retenção na alfândega, o
programa de atendimento aos doentes continua sem outros medicamentos que
garantem o controle da doença, caracterizada pelo definhamento do corpo.
A situação está sendo analisada pela promotora Agar da Costa, que
responde interinamente pela Promotoria de Direitos Constitucionais do MPE.
A apuração segue como um procedimento extrajudicial, com possibilidade
de encaminhamento para a procuradoria e denúncia de irregularidade
administrativa ou até criminal.
A promotora observa que a punição é possível caso se comprove que a
irregularidade, atestada pelo serviço de atendimento dos pacientes, põe
em risco o estado de saúde e atá a vida das crianças, que são maioria.
Os secretários serão chamados a explicar o porquê do repasse dos
medicamentos não estar sendo cumprido regularmente. Desde 2000, três
acordos foram fechados para regularizar a distribuição. Nenhum foi
cumprido, já que a situação se mantém.
A liberação do lote com TOB, Alfa Dornase e Adex, na quinta-feira, 12,
aconteceu logo após o MPE enviar ofícios às secretarias cobrando
satisfações. Segundo Valéria Martins, a coordenadora do programa, que
atende os 35 pacientes do Pará, o remédio TOB nunca foi recebido pelo
hospital Barros Barreto, onde funciona o ambulatório. Ela revela ainda
que o lote não resolve o problema completamente porque o tratamento exige
também o Pulmozyne, usado para facilitar a respiração do paciente, e as
enzimas que permitem ao organismo absorver os alimentos continuam em falta.
Para remediar a situação, as enzimas de crianças pequenas são usadas
em maiores e adultos, mas em doses maiores.
A promotora completa que, diante da alegação feita pela Secretaria
Executiva de Saúde (Sespa), de que a Empresa Brasileira de Infra-estrutura
Aeroportuária (Infraero) foi a responsável pela demora na entrega do
lote também deve ser ouvida. Contudo, Aga Costa destaca que as
secretarias não estão livres da responsabilidade por deixarem o serviço
a cargo da empresa, que não é a responsável pela administração da
Saúde como direito básico determinado pela Constituição.
Cura - Atualmente, 33 pacientes, a
maioria crianças, estão cadastradas no Barros Barreto para tratamento de
fibrose cística. A doença hereditária impede que a pessoa absorva os
alimentos e provoca um quadro progressivo de debilidade física, com
diarréias, asma e pneumonia freqüentes.
Uma combinação de medicamentos controla a doença. Como essas pessoas
não têm condições de custear o tratamento de R$ 3 mil a R$ 4 mil
mensais, o Ministério da Saúde garante o reembolso do Estado que
distribuí-los aos pacientes inseridos no programa. |
